Gedeon Richter Portugal, SA (sede social: Edifício Meridiano, Avenida D. João II, 30 6ºB, 1990-09 Lisboa, Portugal; N.º de registo da Empresa: 509 787 606; doravante denominada “nós”, “nos” ou “Empresa”), tem como compromisso proteger a privacidade dos indivíduos. Este Aviso de Privacidade informa-o sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos por nós dos utilizadores, subscritores, visitantes (doravante coletivamente “Titulares dos Dados”) dos serviços do nosso website (doravante “Site”) (doravante “Serviços”). Os Titulares dos Dados com idade inferior a 16 anos (doravante “Menores”) não são elegíveis para utilizar os nossos serviços, pelo que solicitamos que não submetam quaisquer dados pessoais à Empresa.

Por favor, leia este Aviso de Privacidade em conjunto com os nossos Termos de Utilização gerais e Aviso de Cookies.

Podemos rever o Aviso de Privacidade a qualquer momento e atualizar esta publicação. Quando necessário, solicitaremos o seu consentimento às alterações. Poderá consultar a data da última revisão do Aviso de Privacidade no subtítulo “Última atualização” que se encontra no início deste Aviso de Privacidade.

QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

O responsável pelo tratamento dos dados é a Empresa. Os seus dados serão tratados pela Empresa em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e com as leis nacionais aplicáveis a este Site.

QUAL É O OBJETIVO DO TRATAMENTO DE DADOS?

O tratamento de dados pessoais é feito com o objetivo de lhe oferecer os Serviços que solicitou. Os dados pessoais recolhidos dos Titulares de Dados serão tratados pelos nossos colaboradores, mantidos confidenciais e utilizados por nós para fins legítimos e relevantes para o fornecimento dos nossos Serviços. Os objetivos do tratamento de dados pessoais e da utilização dos seus dados pessoais podem estar relacionados com:

1. os nossos Serviços, conforme descrição na tabela abaixo a identificação dos Titulares de Dados que utilizam os nossos Serviços;
2. o envio de informações administrativas ou de comunicações aplicáveis à utilização que faz dos nossos Serviços;
3. o envio de boletins informativos personalizados;
4. a proteção e prevenção de fraude, uso indevido e a proteção da segurança das comunicações no nosso Site;
5. a prestação de apoio ao cliente; ou
6. a gestão de reclamações e implementação dos nossos Termos de Utilização gerais, do Aviso de Privacidade e do Aviso de Cookies.

Podemos ainda tratar os seus dados pessoais para fins que lhe serão previamente comunicados, desde que os mesmos estejam diretamente relacionados e sejam compatíveis com os fins indicados neste Aviso de Privacidade e no Aviso de Cookies.

QUAL É A BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS?

Salvo expressamente indicado neste Aviso de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais é voluntário e baseado no seu consentimento livre. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A revogação do consentimento não afeta a legitimidade do processamento dos dados com base no consentimento prestado anteriormente à sua revogação. O facto de não fornecer os dados pessoais solicitados pode impedir-nos de prestar os nossos Serviços. Caso alguma das nossas comunicações constitua marketing direto (incluindo boletins informativos), apresentaremos um pedido de consentimento distinto para tais comunicações.

Se celebrar um contrato connosco ou subscrever os nossos Serviços, iremos tratar os seus dados pessoais de acordo com o Artigo 6 (1) e (b) do RGPD, na medida em que o tratamento seja necessário para prestar os Serviços solicitados ou para tomar medidas relativas ao seu pedido antes de celebrar um contrato connosco.

Os dados pessoais serão também tratados na medida em que tal é necessário para exercer os nossos interesses legítimos enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados (ex.: proteção e prevenção de fraude, gestão das nossas relações profissionais, fornecimento de informações sobre os nossos produtos, gestão de reclamações e implementação dos nossos termos e condições).

QUE DADOS PESSOAIS PODEREMOS NÓS RECOLHER?

No decurso das nossas atividades e para os fins supracitados, podemos tratar (recolher) os seguintes dados pessoais dos Titulares de Dados:

• Informação sobre mensagens. Manteremos registos das nossas comunicações consigo, incluindo todas as reclamações que apresente e informações de confirmação de leitura, a fim de podermos prestar apoio ao cliente e fazer o tratamento das reclamações.
• Informação geral sobre a utilização. Informação relativa ao modo como utiliza os nossos Serviços quando acede ao nosso Site, incluindo o comportamento e as preferências de pesquisa, registo das pesquisas que faz no nosso Site e atividade de navegação (incluindo o endereço IP, hora da visita, páginas visitadas, interações na página, informação limitada sobre a localização, dispositivo e software do utilizador, visitas feitas pela primeira vez ou visitas repetidas, informação sobre a origem do tráfego). Utilizamos esta informação para melhorar os Serviços prestados, bem como para identificar áreas de melhoria da qualidade dos nossos Serviços.

Os nossos Serviços não têm como objetivo tratar dados pessoais sensíveis sobre os Titulares de Dados.

UTILIZAMOS COOKIES?

Podemos utilizar cookies no nosso Site, para o distinguir de outros utilizadores. Isto ajuda-nos a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navega no nosso Site, permitindo-nos também melhorar o mesmo.

Um cookie é um pequeno ficheiro composto por letras e números que armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador, caso você aceite. Os cookies contêm informação que é transferida para o disco rígido do seu computador.

Para mais informações sobre a utilização de cookies no nosso Site, leia o nosso Aviso de Cookies aqui.

ONDE ESTÁ ARMAZENADA A INFORMAÇÃO E QUEM A IRÁ VER?

Os seus dados pessoais só estarão acessíveis às pessoas e departamentos autorizados na Empresa, os quais tenham absoluta necessidade de conhecer os dados para o exercício das suas atividades. Não divulgaremos nenhuns dados pessoais a terceiros, a entidades ou organizações externas, salvo nos casos apresentados mais à frente, exceto se você autorizar a transferência de dados ou se a lei a exigir ou permitir.

Poderemos envolver fornecedores terceiros como responsáveis pelo processamento de dados (doravante “Responsável pelo Processamento de Dados”) com o intuito de nos disponibilizar serviços, e partilhar os seus dados pessoais com tais terceiros bem como com consultores legais e outros, consultores esses que nos apoiam. Ainda assim, nesse caso, garantimos sempre a confidencialidade dos seus dados pessoais, por ex., celebrando um contrato de confidencialidade e não-divulgação.

Esses fornecedores terceiros Responsáveis pelo Processamento de Dados que empregamos são:

• Nome do Responsável pelo Processamento de Dados: Bee Ineditus, Lda..;

DURANTE QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?

Não armazenamos dados pessoais durante mais tempo do que é necessário para cumprir os fins para os quais os dados foram tratados (recolhidos), salvo se a legislação aplicável nos obrigar a tratar os dados pessoais durante um período de tempo mais longo.

Os dados pessoais serão eliminados e apagados se:

(i)     retirar o consentimento no qual se baseia o tratamento de dados, não havendo outro fundamento legal para o seu tratamento;

(ii)    você se opuser ao tratamento de dados, não existindo motivos legítimos prevalecentes para o tratamento de dados, ou ao tratamento para fins de marketing direto;

(iii)   os dados pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita; e

(iv)   for necessário eliminar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal à qual a Empresa esteja sujeita.

Os dados pessoais não serão eliminados se o seu tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pela Empresa ou para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou no exercício de autoridade pública investida na Empresa (caso exista); para fins de arquivo no interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos; ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais da Empresa.

No caso de registos ou subscrições de profissionais de saúde no nosso site que não tenham sido confirmados, armazenamos os dados pessoais durante quinze (15) dias. No caso de registos ou subscrições concluídas, os seus dados pessoais e a sua conta serão armazenados até você retirar o seu consentimento para o processamento de dados ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ou cancelar a subscrição dos nossos boletins informativos ou de outras comunicações de marketing direto.

Os dados relativos a candidaturas de emprego com resultado insatisfatório serão armazenados durante seis (6) meses a partir do envio da candidatura, exceto se concordar que os seus dados pessoais sejam armazenados para futuras candidaturas. Os dados relativos a candidaturas de emprego com resultado satisfatório serão armazenados a partir da data de submissão da candidatura e enquanto vigorar a relação laboral.

QUE TRANSFERÊNCIAS DE DADOS INTERNACIONAIS OCORREM?

Salvo indicação em contrário no presente Aviso de Privacidade ou em qualquer outra comunicação nossa, não transferimos os seus dados pessoais para um país ou território fora do Espaço Económico Europeu.

COMO GARANTIMOS A INTEGRIDADE DOS DADOS?

Serão tomadas todas as medidas exequíveis e razoáveis para garantir a exatidão dos dados pessoais que armazenamos. Mantenha os seus dados pessoais atualizados e informe-nos de qualquer alteração aos dados pessoais que nos fornece.

COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar o acesso, a recolha, a utilização, a divulgação, a cópia, a modificação, a exclusão, a eliminação ou outras utilizações não autorizadas ou acidentais. Note-se que a segurança da transmissão eletrónica de informação não pode ser totalmente garantida. Utilizamos o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) e encriptação por palavra-chave para proteger a segurança da informação que processamos. Deve procurar manter a sua palavra-chave segura e não partilhar estes dados com terceiros.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E RECURSOS?

Tem o direito de solicitar a eliminação, atualização, marcação ou bloqueio de dados pessoais incompletos, incorretos, inadequados ou desatualizados. Se considera que algum dos seus dados pessoais está incompleto, incorreto ou desatualizado, pode entrar em contacto connosco, e faremos as correções necessárias dentro de vinte e cinco (25) dias. Serão tomadas todas as medidas exequíveis e razoáveis para garantir a exatidão dos dados pessoais que armazenamos. Se contestar a exatidão ou a atualização dos seus dados pessoais e não for possível confirmar tal reclamação de maneira irrefutável, os dados pessoais serão marcados. Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mas podemos ser obrigados por lei a armazenar essas informações e a não as eliminar (ou a bloquear ou marcar essas informações durante um determinado período; neste caso, atenderemos ao pedido de eliminação apenas após o cumprimento destes requisitos).

Tem o direito de ser informado acerca dos dados pessoais sobre si que sejam tratados. Responderemos ao pedido de acesso aos dados pessoais o mais rapidamente possível, mas no prazo máximo de vinte e cinco (25) dias a partir do pedido. Podemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar sua identidade. Também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais caso o tratamento ou a transferência de dados pessoais sejam necessários apenas para o cumprimento de uma obrigação contratual, necessária para a execução de interesses legítimos nossos, de um destinatário dos dados ou de terceiros (exceto se o processamento de dados for obrigatório); e sempre que a lei o permita. A objeção será investigada por nós no prazo de quinze (15) dias após a apresentação da mesma. Caso não concorde com a nossa decisão em relação a uma objeção, tem o direito de iniciar um processo judicial dentro de trinta (30) dias após a receção da decisão de recusa da sua objeção.

Se considerar que os seus direitos de privacidade e proteção de dados foram violados, contacte a autoridade de proteção de dados, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) (site: https://www.cnpd.pt/index.asp; morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º1200-651 Lisboa; endereço de e-mail: geral@cnpd.pt ; telefone: 213928400) ou à autoridade regulamentar de proteção de dados competente localizada no Estado Membro relevante da União Europeia onde está localizada a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local da alegada violação.

Este Site pode conter ligações para sites de terceiros. Estes sites não estão sob o nosso controlo, sendo regidos pelas suas próprias políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade destes sites.

DIREIRO A OPOR-SE, INCLUINDO AO MARKETING DIRETO

Em alguns casos, poderemos utilizar os seus dados pessoais para fornecer informação relacionada com os nossos produtos e a nossa indústria ou para o convidar para eventos. Tem o direito de, em qualquer altura, se opor ao tratamento para fins de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular, enviando-nos um e-mail para dataprotection.pt@gedeonrichter.eu ou cancelando a subscrição dos boletins informativos, utilizando a hiperligação fornecida em cada boletim informativo.

COMO É QUE NOS PODE CONTACTAR RELATIVAMENTE A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

Para mais informações sobre questões da proteção de dados e privacidade e pedidos pelos Titulares dos Dados, por favor contacte os canais dedicados da Empresa (telefone: +351 210 994 124; email dataprotection.pt@gedeonrichter.eu).